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Aval e fiança: qual a diferença e por que isso importa para você

Muitos empresários assinam contratos sem entender a diferença entre as duas modalidades. O impacto no seu patrimônio pode ser enorme.

5 min de leitura · Lincoln Costa — OAB/PR 95.403

Aval e fiança: qual a diferença e por que isso importa para você

Aval e fiança são tratados como sinônimos no dia a dia, mas juridicamente são institutos distintos — e a diferença pode determinar se o seu patrimônio pessoal será atingido ou não em uma execução.

O aval é uma garantia cambiária, autônoma em relação à dívida principal. Quem avaliza um título responde pelo seu valor de forma direta e imediata, independente da discussão sobre o contrato. Já a fiança é uma garantia contratual, acessória, com benefício de ordem e possibilidade de exigir que o credor execute primeiro o devedor principal.

Na prática bancária, os contratos são desenhados para maximizar a exposição do garantidor. Cláusulas de renúncia ao benefício de ordem, solidariedade entre cônjuges e extensão automática a renovações tornam o avalista um codevedor de fato, muitas vezes sem que ele tenha consciência disso.

Revisar as garantias prestadas é tão importante quanto revisar o contrato principal. Em muitos casos, é possível limitar, segmentar ou até desvincular garantias excessivas — protegendo patrimônio pessoal e familiar antes que a execução chegue.

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